Multas para vazamento de petróleo ficaram baixas, diz diretor da ANP

Paulo Cabral - BBC - 18/06/2010

Aprendendo com a vida

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, afirma que as multas por vazamento de petróleo no Brasil ficaram "baixas" diante do acidente ocorrido no Golfo do México, há cerca de dois meses.

Segundo ele, quando os valores foram delimitados, há dez anos, "não eram tão baixos", mas "a vida vai nos alertando para as coisas".

"O limite de R$ 50 milhões não era assim tão pequeno. Mas eu acho que, frente à experiência no Golfo, precisamos fazer um reexame nessa questão", disse o dirigente, em entrevista à BBC.

Multas por danos ambientais

A legislação brasileira prevê multa de R$ 7 mil a R$ 50 milhões para as empresas do setor petrolífero responsáveis pela descarga de material poluente em águas sob jurisdição nacional. O valor não inclui os custos com limpeza e possíveis indenizações.

Os valores foram estipulados pela lei 9.966, aprovada em abril de 2000 - três meses após o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo da Petrobras na Baía de Guanabara.

Na época, a multa à empresa estatal foi de R$ 51 milhões - mas a empresa acabou ganhando um desconto de 30% pelo pagamento antecipado.

Com o acidente da BP, especialistas têm alertado sobre "falhas" na legislação brasileira, que, segundo eles, além de estipular multas com valores baixos para os padrões internacionais, também não é clara o suficiente na definição dos critérios para a aplicação das penalidades.

Segurança no setor do petróleo

Na avaliação do diretor da ANP, o Brasil tem um dos quadros mais rígidos do mundo no que diz respeito a exigências de segurança no setor petrolífero. Mas Lima admite que mesmo esses aspectos precisam ser revisados.

"O vazamento no Golfo merece nós nos debruçarmos de novo sobre essa questão, para tornarmos mais rigoroso esse critério e nos colocarmos mais seguros de que coisas no futuro não deverão acontecer da forma como aconteceu nos Estados Unidos", disse.

Segundo ele, ainda é preciso aguardar as avaliações finais sobre a causa do acidente, mas sua opinião é de que, desde já, haverá uma tendência de "enrijecimento" nos critérios de segurança.

"O que o acidente nos traz é um alerta geral. Ainda que seja um acidente, é preciso tomar medidas para que esses acidentes não ocorram", disse Lima.

O diretor da ANP disse ainda que a agência enviou dois funcionários à região do acidente para acompanhar de perto o desdobramento das investigações e das respostas da companhia.

Haroldo Lima afirma que o Brasil tem o nível "mais avançado do mundo" na exploração em águas profundas e diz que, no caso do pré-sal, o petróleo será extraído a 2 mil metros de profundidade, além dos 5 mil metros de perfuração.