Plantão

Negociadores contam como foi celebrado o Protocolo de Nagoia

Fábio de Castro - Agência Fapesp - 15/12/2010

Na conferência internacional Getting Post 2010 - Biodiversity Targets Right, que ocorre até o dia 15 em Bragança Paulista (SP), o subchefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maximiliano da Cunha Henriques Arienzo, procurou analisar as razões pelas quais a COP10 em Nagoya chegou a um acordo, surpreendendo as expectativas.

"A comunidade internacional talvez tenha mantido a calma suficiente para negociar os instrumentos que foram estabelecidos em Nagoia. Não tínhamos muita expectativa e isso ajudou, porque diminuiu a pressão dos negociadores do plano estratégico e das estratégias de mobilização de recursos necessários para viabilizar o acordo", disse Arienzo, que foi o chefe da delegação brasileira e liderou a negociação em Nagoya.

"Além disso, tínhamos em mente o tempo todo que não estávamos apenas em busca de um resultado ambiental, mas também de um sucesso da diplomacia bilateral, que há muito tempo precisava de um resultado concreto como esse que conseguimos. Havia um espírito de compromisso durante a COP10 e os negociadores estavam claramente voltados para uma finalidade maior", contou.

Recursos genéticos da biodiversidade

Arienzo destacou que três instrumentos importantes foram celebrados no acordo de Nagoya. O mais importante foi um protocolo sobre acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade (ABS, na sigla em inglês).

"O protocolo ABS foi a peça central de negociação. Além disso, foi aprovado o plano estratégico da Convenção da Diversidade Biológica para 2011 e 2012 e uma série de recursos adicionais associados a esse plano estratégico", disse.

Segundo ele, a negociação começou antes da COP10, em uma reunião preparatória realizada em maio de 2010 em Nairóbi, no Quênia. Ali, percebendo que os impasses persistiriam os três ministérios - Itamaraty, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Ciência e Tecnologia -, assim como todos os representantes do Brasil na discussão, decidiram elaborar uma estratégia audaciosa.

"Com um princípio de boa fé e espírito de compromisso, o Brasil resolveu levar até o fim a negociação dos três elementos: protocolo ABS, plano estratégico e os recursos adicionais. Percebemos que, se um desses elementos não fosse concluído, inviabilizaria a conclusão dos três", disse.

A posição brasileira foi tomada em conjunto com os outros países megadiversos, segundo Arienzo. "Com isso colocamos mais pressão nos países desenvolvidos, que foram para Nagoya com o claro panorama de que era preciso sair dali com algum acordo. Ficou claro que essa posição, de negociar os três fatores em conjunto, foi fruto de uma análise coletiva e transparente", explicou.

Protocolo de Nagoia

O Protocolo de Nagoia, segundo ele, estabelece claramente os objetivos que serão adotados, estabelecendo um guarda-chuva de discussões, que serão aprofundadas a partir de agora.

"Os países mostraram vontade política para ter o protocolo ABS. O Brasil se destacou nesse aspecto, atribuindo uma importante ênfase na necessidade de termos uma legislação de repartição de benefícios", disse.

A crise financeira global, que deixou os países desenvolvidos em uma situação de crise, segundo Arienzo, não atrapalhou a negociação relacionada ao financiamento para o cumprimento do Protocolo de Nagoia.

"Com a crise mundial, os países ricos pareciam ter a desculpa perfeita para se esquivar da discussão. Mas a própria experiência do mundo em desenvolvimento serviu para desmontar essa tese: nós vivemos com problemas financeiros há 500 anos e isso não nos impediu de buscar objetivos maiores. Passamos, também, a mensagem de que financiamentos não se fazem à vista. O ambiente de crise é algo que passa", afirmou.

Os países desenvolvidos, segundo Arienzo, ofereceram uma linha de financiamento de quatro anos, que foi negociada para dois anos. O desenvolvimento da metodologia para calcular os valores será apresentado na reunião de trabalho que antecederá a COP11, marcada para 2012 em Nova Delhi, na Índia. Ali, espera-se que todos os países, em especial os desenvolvidos, adotem as metas financeiras para a distribuição de recursos voltados para o cumprimento de metas.

"O 'pulo do gato' é o desenvolvimento de uma metodologia que não distorça as metas financeiras. Minha sugestão é que para cada meta de estabelecimento de preservação ambiental seja atribuído um indicador financeiro. É preciso traçar um plano de negócios para que as metas sejam alcançadas", disse.

Se não houver indicadores financeiros estabelecidos, segundo Arienzo, haverá pressão nos países que detêm a biodiversidade. "Se cumprirmos só 20% das metas, por exemplo, vamos sofrer pressão. Mas eventualmente poderemos demonstrar que isso aconteceu porque recebemos apenas 5% do financiamento necessário, segundo o indicador estabelecido. Aí vamos poder atribuir responsabilidades", explicou.

Realizada pelo Programa Biota-FAPESP, pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a reunião, que termina no dia 15 de dezembro, marca o encerramento do Ano Internacional da Biodiversidade.