Brasil anuncia novas ações para combate às mudanças climáticas

MCT - 25/10/2010

Compromisso voluntário

A partir da implementação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), o Brasil reduziu em mais de 70% a taxa de desmatamento na Amazônia nos últimos sete anos.

Isto contribuiu com a redução da emissão de 2,9 bilhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2eq) até 2009. Estes dados revelam o avanço no compromisso voluntário apresentado pelo País na 15ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15), realizada em Copenhague, em 2009.

A reunião anual do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas com o Presidente da República, que ocorre amanhã (26), é a ocasião na qual o governo brasileiro, desde 2004, antecipa à sociedade seu posicionamento em relação às negociações internacionais e apresenta os seus resultados e proposições para o futuro na temática da mudança do clima.

Na reunião deste ano, haverá a apresentação de três ações estruturantes: a Segunda Comunicação Nacional à Convenção sobre Mudança do Clima, assinatura do Decreto de Regulamentação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e as diretrizes e ações estratégicas voltadas para cinco setores, reunidos no Sumário Executivo dos Planos de Mitigação, correspondentes aos compromissos voluntários assumidos em Copenhague.

Convenção sobre Mudança do Clima

A Segunda Comunicação Nacional apresenta o status da implementação da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Brasil. O documento apresenta dados sobre os programas e ações relativos à mudança do clima, desenvolvidos até 2010 e inclui o Inventário Nacional de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa, para o período de 1990 a 2005.

O Inventário é um dos principais instrumentos para a definição de ações previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima porque reúne informações sobre as emissões nos diversos setores da atividade econômica.

Esse documento avançou em cinco anos além do período estabelecido pelas diretrizes da Convenção que era de 1990 a 2000. O Segundo Inventário atualiza os dados de 1990 a 1994 e apresenta novas informações para o período de 1995 a 2005. Mais de 600 instituições e cerca de 1.200 especialistas de diversos setores - energético, industrial, florestal, agropecuário, de tratamento de resíduos - foram mobilizados para sua elaboração.

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

A segunda ação é a assinatura do Decreto de regulamentação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC ou Fundo Clima) que institui o Comitê Gestor do Fundo com o objetivo de administrar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos. O Comitê decidirá sobre a destinação dos recursos para projetos, estudos e empreendimentos de mitigação e adaptação da mudança do clima e seus efeitos.

Esse Comitê será composto por representantes governamentais, comunidade científica, empresários, trabalhadores e organizações não governamentais. O orçamento inicial do fundo previsto para 2011 é de R$ 226 milhões.

O FNMC permite que os recursos já existentes e os previstos na Lei do Petróleo sejam utilizados para adaptação e mitigação da mudança do clima.

Além dos recursos oriundos da participação especial nos lucros da cadeia produtiva do petróleo, o Fundo Clima poderá receber recursos de outras fontes, inclusive recursos internacionais, dentre os quais aqueles que venham a ser estabelecidos no âmbito da Convenção do Clima.

Sumário Executivo dos Planos de Mitigação

A terceira ação traduz-se no Sumário Executivo de cinco planos de ação: dois voltados para prevenção e controle do desmatamento - Amazônia e Cerrado - e três específicos para os setores de energia, agricultura e siderurgia. Esses planos reúnem diretrizes e propostas de ações estratégicas para a redução voluntária da emissão de gases previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima, aprovada em 2009.

A elaboração desses planos contou com a participação de diversos segmentos da sociedade representativos dos setores. Os Sumários serão entregues ao Fórum para que sejam discutidos e aprofundados em uma reunião específica, prevista para ocorrer em novembro próximo.

A reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas vai ainda preparar a estratégia do Brasil na 16ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP16), que se realizará entre 29 de novembro a 10 de dezembro em Cancun, no México.

Com essas ações, o Brasil se fortalece para consolidar uma posição de liderança nas discussões de emissões de gases de efeito estufa com crescimento econômico e redução da pobreza.

A reunião do Fórum é nesta terça-feira (26), às 10h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto, com a presença do Presidente da República. Ao final do evento será concedida uma coletiva de imprensa com os ministros da área e o secretário-executivo do Fórum.

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