Fábio de Castro - Agência Fapesp - 31/05/2010
As políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) passaram por uma transformação profunda nos últimos anos e as novas tendências foram analisadas, na última sexta-feira no encerramento da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI).
Ambiente para inovação
Na sessão "Nova geração de políticas de CT&I", a presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Lucia Carvalho Pinto de Melo, destacou que os pilares de um sistema moderno de CT&I se baseiam em três elementos: consenso nas escolhas estratégicas, confiança e cooperação.
"A confiança no ambiente para a inovação se fundamenta na relação entre os atores do sistema e na segurança jurídica. A cooperação na execução das políticas deve se dar tanto entre esses atores como entre o público e o privado. Esse sistema de CT&I alimenta o processo decisório, que deve eleger prioridades", disse.
Segundo Lucia, até a década de 1960 o processo de produção do conhecimento era entendido como um fator socialmente neutro: bastava fazer ciência que isso seria suficiente para que a sociedade a absorvesse e dela tirasse proveito. Mas, desde então, a visão começou a mudar e a CT&I passou a ser vista como um instrumento para o desenvolvimento social.
"Nos últimos 20 anos, as tecnologias da informação proporcionaram uma mudança radical e a CT&I passou ser tratada como elemento fundamental para a competitividade do país. Essa tendência deverá se intensificar ainda mais no futuro. Hoje, o papel da CT&I como vetor de transformação econômica e social já é considerado um consenso em muitos países", disse.
Transformações induzidas pela tecnologia
Lucia acrescentou que, além da transformação provocada por diversas tecnologias emergentes - como as tecnologias da informação e da comunicação, a biotecnologia e a nanotecnologia -, novos atores e novos setores da sociedade passaram a fazer parte do processo de produção de conhecimento.
"As redes sociais também trouxeram um impacto importante para geração de políticas científicas e tecnológicas. Mas não há uma forma única de organizar esses atores e agentes para acelerar a produção de conhecimento. Trata-se de um processo dinâmico que precisa ser continuamente estudado, com o desenvolvimento de novos indicadores e de novas lógicas de organização", afirmou.
Ambiente favorável à inovação
Mario Cimoli, especialista em estudos sobre Economia da Tecnologia da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), ressaltou que uma política de CT&I moderna deve estar coordenada com as políticas industriais e educacionais.
"Esse é o conceito básico. Não se pode fazer boas políticas científicas sem associá-las às boas políticas industriais e educacionais. Outro fator fundamental para que essas políticas funcionem bem, dentro de uma concepção contemporânea de CT&I, é que os investimentos em ciência aumentem incessantemente ao longo do tempo", afirmou.
Para o economista argentino, o Brasil está conseguindo se manter em consonância com as tendências modernas das políticas de CT&I, ao contrário dos outros países da América Latina.
"Na Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe] temos conversado com governos de muitos países e é comum que tenhamos que explicar, por exemplo, que é preciso fazer políticas de CT&I, que o desenvolvimento requer investimento do Estado, que é preciso formar recursos humanos para pesquisa e que o mercado sozinho não vai resolver a necessidade de inovação e competitividade do país. No Brasil essa discussão está muito mais avançada", apontou.
Segundo Cimoli, ao aumentar os gastos com CT&I, os governos sinalizam que o conhecimento é uma variável importante entre as prioridades do país. Isso torna o ambiente propício à inovação.
"No entanto, na América Latina, com exceção do Brasil, a política de CT&I é considerada uma responsabilidade restrita ao ministro de Ciência e Tecnologia, que geralmente se limita a aplicar os modelos desenvolvidos nos Estados Unidos", afirmou.
Instituições sofisticadas
Para Glauco Arbix, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), há uma crescente maturidade no debate sobre CT&I no Brasil.
"A maneira como as instituições empresariais tentam tratar a tecnologia tem, hoje, uma perspectiva completamente diferente da que víamos há alguns anos. Temos que aproveitar este momento para dar um salto em termos de CT&I", disse.
Segundo Arbix, o Brasil está se transformando em uma referência para a América Latina no campo de políticas de CT&I. Mas, segundo ele, o país ainda tem muito a avançar. "É importante ser a referência para o continente, mas o Brasil tem condições de assumir um papel ainda mais significativo no plano internacional", afirmou.
De acordo com ele, ainda que haja uma série de problemas - como as dificuldades burocráticas, e a tendência a avaliar projetos empresariais como se fossem projetos acadêmicos, por exemplo -, o Brasil adquiriu uma sofisticação institucional na área de CT&I que é encontrada em poucos países.
Arbix defendeu a criação de uma agência nacional de inovação com peso, recursos e capacidade de patrocinar e articular a interação entre programas, instituições e políticas de CT&I.
"Defendo que essa agência não seja ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, mas à própria Presidência da República, para sinalizar que se trata de uma ideia prioritária. O Brasil é muito grande para ter programas pequenos. Precisamos hierarquizar e selecionar melhor nossas prioridades", disse.
Experiência do Canadá
Howard Alper, professor da Universidade de Ottawa, analisou a experiência do Canadá com políticas de CT&I nos últimos três anos. Segundo ele, o país tem procurado enquadrar suas políticas nas novas tendências mundiais de estratégias de apoio à pesquisa científica e tecnológica.
"O governo canadense investiu US$ 10,4 bilhões no período 2008-2009. Cerca de US$ 3 bilhões foram destinados ao apoio da educação de nível superior. Os programas diretos de apoio às empresas receberam cerca de US$ 1 bilhão. O governo também apoia a inovação por meio de incentivos fiscais ao setor privado", disse Alper, que é presidente do Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação do Canadá.
Segundo ele, o setor empresarial realiza 54% das atividades de pesquisa e desenvolvimento no Canadá. O sistema de ensino superior realiza 35% e o governo 9%. "A parte do governo é pequena, mas extremamente importante, porque é direcionada para alvos específicos, proporcionando a liberdade para investir em prioridades", disse.
Alper afirmou que o Canadá tem necessidade de muito mais investimento de empresas em CT&I. "E precisa também aproveitar melhor sua mão-de-obra qualificada", afirmou. O país elegeu, segundo ele, quatro áreas prioritárias para investimentos em CT&I: "ciências e tecnologias ambientais", "recursos naturais e energia", "ciências e tecnologias de saúde e da vida" e "tecnologias da informação e da comunicação".
"As prioridades foram estabelecidas com base no trabalho do Conselho de CT&I canadense, que procura estabelecer uma abordagem moderna de políticas de inovação. O conselho é enxuto para poder fortalecer a voz de especialistas externos. Com isso, ajudamos o governo a lidar com os complexos assuntos de CT&I", disse.