Com informações da Agência Brasil - 25/09/2017
Bancos com interesse público
Sem os bancos públicos, dadas as condições do Brasil, não será possível atingir o desenvolvimento.
A afirmativa é do professor de Economia Antônio Correia de Lacerda, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ele recebeu o Personalidade Econômica do Ano durante o 22º Congresso Brasileiro de Economia.
Os bancos públicos atuam no fomento da indústria nacional, no desenvolvimento regional e no apoio a atividades nas quais grupos privados manifestam pouco interesse ou cuja rentabilidade ainda não é suficiente para que se desenvolvam. Para tanto, são feitos financiamentos e empréstimos, tanto de curto como de longo prazo, em condições mais favoráveis do que as oferecidas pelos bancos privados.
Para o economista, o papel dos bancos públicos é crucial para que um país possa se desenvolver e dar suporte ao crescimento de seu setor industrial. "Não podemos ficar ao sabor das circunstâncias. Precisamos de uma política industrial que envolva política comercial e política de ciência, tecnologia e inovação," disse Lacerda.
A questão J
O professor Lacerda manifestou preocupação com a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) nas operações de crédito feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Medida Provisória 777/2017, que instituiu a nova taxa, foi aprovada pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.
"O J [letra jota] faz toda diferença. Uma [taxa] é política pública, definida pelo Conselho Monetário Nacional e, portanto, oferece juros compatíveis com a rentabilidade esperada dos projetos. E a outra é a taxa de mercado que, dadas as condições brasileiras, vai inviabilizar a única fonte de financiamento de longo prazo," afirmou Lacerda.
A TLP é composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela taxa de juros prefixada das Notas do Tesouro Nacional (NTN-B) vigente no momento da contratação do financiamento. Por outro lado, a TJLP é fixada pelo Conselho Monetário Nacional após avaliar alguns índices econômicos.
O governo alega que a TLP barateia o crédito e facilita o controle da inflação e que o BNDES poderá ter recursos com o menor custo de captação do mercado, permanecendo com um grau importante de incentivo. De acordo com o Ministério da Fazenda, o ajuste fiscal e as demais reformas econômicas levarão à queda de todas as taxas de juros da economia.