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Regulamentação do mercado de carbono fica para COP 25

Com informações da Agência Brasil - 23/12/2018

Mercado de carbono

A 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24) foi encerrada depois de intensas negociações entre os delegados de mais de 190 países, mas sem definir como o chamado mercado de carbono será regulado.

Realizada em Katowice, Polônia, a COP 24 teve como principal missão definir as regras de implementação do Acordo de Paris, firmado em 2015, e reafirmar o compromisso dos países na adoção de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Segundo integrantes da delegação brasileira, o chamado livro de regras não foi o grande ponto de conflito e foi entregue como prometido. Mas, algumas questões como a exigência do Brasil para que houvesse um registro centralizado na Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o mercado de carbono, geraram discordância. Uma das preocupações da delegação brasileira era que os países europeus conseguissem evitar que suas empresas comprassem créditos de carbono fora da União Europeia.

Esses créditos são formados a partir de medidas que reduzam os custos do corte de emissão dos gases de efeitos estufa e podem ser comercializados pelo setor privado para estimular o controle do aquecimento global. O Brasil sugere a regulamentação desse mercado a partir do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS) para evitar discrepâncias no processo de compra e venda dos créditos, já que as emissões são calculadas em cada país por regras e critérios diferentes.

A Conferência também teve lidar com uma queda de apoio político, principalmente com a retirada da candidatura do Brasil para realizar a COP 25 e com os repetidos ataques do presidente norte-americano, à própria ciência das mudanças climáticas e do aquecimento global.

Pacote de Katowice

O chamado Pacote de Katowice estabelece como os países vão informar sobre o cumprimento das metas nacionalmente determinadas que descrevem as ações domésticas de combate às mudanças climáticas no âmbito do Acordo de Paris. As normas adotadas a partir dos princípios do acordo deverão ser colocados em prática a partir de 2020.

O pacote inclui regras para o processo de estabelecimento de novas metas de financiamento a partir de 2025 para ampliar a meta atual de mobilização de US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 como apoio aos países mais pobres. Durante a Convenção, o Fundo de Adaptação recebeu um total de US$129 milhões. O Banco Mundial anunciou a liberação de US$ 200 bilhões para financiamento no período de 2021 a 2025.

O acordo prevê que os países reduzam as emissões de carbono para manter o aumento da temperatura global em 2ºC e devem se esforçar para limitar o crescimento a 1,5ºC.

Os países também devem informar periodicamente as medidas de mitigação e adaptação, além dos detalhes sobre apoio financeiro para ações climáticas em países em desenvolvimento, principalmente relacionadas a perdas e danos que afetam locais mais vulneráveis aos efeitos do aquecimento global.

A COP 24 também concluiu o chamado Diálogo de Talanoa, momento em que os integrantes da convenção compartilharam diferentes estratégias e iniciativas de mitigação do aquecimento global. O diálogo levou em consideração os alertas constante do último relatório do Painel Intergovernamental sobre as Consequências, que poderão se agravar caso o aumento da temperatura supere 1,5ºC na próxima década.