Proteção da propriedade intelectual no Brasil é desigual e relativa

Thiago Romero - Agência Fapesp - 29/07/2008

Sérgio Paulino, do INPI e da Unicamp, afirma que a capacidade de apropriação da propriedade intelectual no Brasil é restrita e relativa. "A lei de patentes é ótima para alguns e péssima para outros", afirma ele.

O impacto e a importância da legislação sobre propriedade intelectual no Brasil no dia-a-dia das empresas e dos laboratórios acadêmicos são completamente distintos. O poder de proteção desse tipo de propriedade muda de acordo com variáveis como o setor empresarial, a área do conhecimento e a tecnologia envolvida.

Tudo é desigual

"Os diferentes tipos de aproveitamento da propriedade intelectual no Brasil dependem da posição dos indivíduos como agentes econômicos, o que envolve variáveis como origem e acesso ao capital, e do nível de competência tecnológica industrial e científica dos pesquisadores", explicou Sérgio Paulino, assistente da presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Segundo o economista, que também é professor do curso de especialização em gestão e inovação tecnológica na Unicamp, 12 anos depois da criação da Lei da Propriedade Industrial, de 1996, os usuários desse tipo de regulamentação no Brasil ainda não entendem com clareza os benefícios oferecidos pela legislação.

Atraso no exame dos pedidos de patentes

"Do ponto de vista das patentes, ainda não podemos dizer quais são os impactos da legislação, apesar de sabermos que eles são diferentes. Esse quadro não é muito claro uma vez que ainda não conseguimos torná-lo trabalhável. Isso é frustrante e se justifica, em parte, pela própria capacidade de exame de patentes, que não é linear e também não está atrasada igualmente em todos os setores industriais. O atraso das análises varia muito", afirmou.

Paulino reconheceu as desvantagens desse atraso, como, por exemplo, a perda de competitividade da indústria farmacêutica nacional. "Esse setor foi fortemente impactado em termos regressivos nas últimas décadas, perdendo capacidade de disputa no mercado exatamente pela falta de reconhecimento de patentes nessa área", disse.

Ótima para alguns e péssima para outros

Ele disse ainda que a capacidade de apropriação da propriedade intelectual no Brasil é absolutamente restrita e relativa, o que faz com que a lei de patentes não seja nem muito boa nem muito ruim. "Ela é ótima para alguns e péssima para outros, dependendo do setor de atividades e de cada leitura, percepção, incentivo ou perda, que serão sempre diferentes", sinalizou ele.