Governo Federal publica PPB dos tablets

Redação do Site Inovação Tecnológica - 02/06/2011

Processo Produtivo Básico

O Governo Federal publicou a portaria interministerial que regulamenta o Processo Produtivo Básico (PPB) para os tablets.

Este era o último passo que faltava para início do processo de fabricação desses equipamentos no Brasil.

Com a inclusão dos tablets na chamada Lei do Bem, os equipamentos produzidos nacionalmente terão uma série de incentivos fiscais que poderão torná-los até 40% mais baratos, segundo estimativas do governo.

A portaria também estabelece normas para a fabricação dos componentes que compõem o produto. Pela portaria, são considerados tablets os computadores portáteis, sem teclado e com tela sensível ao toque.

Nacionalização dos tablets

As regras definem o grau de nacionalização do tablet ao longo dos anos, ou seja, qual o percentual de cada componente do tablet que pode ser importado e qual percentual que deve ser produzido no Brasil.

A cada ano, vão aumentar os percentuais de peças produzidas no país.

Um exemplo é a fabricação das placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos ou eletrônicos. De acordo com a lei, o índice de nacionalização aumenta com o passar dos anos. Para este ano, o percentual terá de ser de 50%. Em 2012, 80%. E, a partir de 2013, no mínimo, 95%, da fabricação dos dispositivos, terão que ser fabricados no país.

O documento prevê, entre outros processos de produção, o desenvolvimento de placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos ou eletrônicos que implementem a função de acesso à rede de comunicação sem fio.

Pela legislação, em 2013, a cadeia produtiva do material deve ter 50% de insumos e tecnologias nacionais. A partir de 2014, o mínimo aceitável é de 80%.

De acordo com o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Virgilio Almeida, essas exigências vão influenciar principalmente na geração de empregos. "Isso gera empregos no Brasil, aumenta o faturamento das empresas que fabricam componentes, fortalecendo toda a cadeia produtiva no país para fabricar tablets", frisou.

Redução no preço dos tablets

Segundo as expectativas do governo, as medidas reduzirão significativamente o preço do produto no Brasil, se comparado com o valor importado.

A redução do PIS-Cofins e do IPI leva a uma redução de no mínimo 40% para o preço da loja. Mais reduções podem ser obtidas com a isenção/redução de ICMS, que é dado pelos estados e que, a média, é algo em torno de 12%.

Para o secretário, as medidas anunciadas e que foram publicadas é uma demonstração clara do governo de atrair novos investimentos.

"Com esses incentivos da legislação para a produção de tablets no Brasil, fica claro que é muito mais vantajoso para os fabricantes virem para o país e fazerem os tablets aqui. Isso atrai indústrias que procuram países que tenham grandes mercados e que oferecem incentivos", explicou.

Treze fabricantes já solicitaram à Secretária de Política de Informática a isenção e se comprometeram a seguir o Processo Produtivo Básico (PPB).