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Pacote do governo foca na inovação para fomentar indústria nacional

Guilherme Gorgulho - Inovação Unicamp - 14/04/2012

BNDES.Inovação

Dentro do pacote lançado pelo governo federal na semana passada para tentar reverter a desindustrialização brasileira estão novas medidas voltadas para o fomento à inovação.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) receberá um reforço de R$ 45 bilhões para oferecer linhas de financiamento com foco na inovação dentro do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), cujo final foi estendido em um ano, para 31 de dezembro de 2013.

Outra medida foi o anúncio do novo regime tributário do setor automotivo, que vai vigorar entre 2013 e 2017 e cria um incentivo efetivo para pesquisa e desenvolvimento (P&D) no País.

As montadoras que adquirirem peças nacionais ou do Mercosul e investirem, inicialmente, 0,15% da receita operacional bruta em inovação terão descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No BNDES PSI, que financia máquinas e equipamentos, os juros para aquisição caíram de 8,7% para 7,3% ao ano, no caso de grandes empresas, e de 6,5% para 5,5%, no caso de micro, pequenas e médias empresas.

O BNDES também anunciou a criação de um subprograma do PSI, o PSI Projetos Transformadores, que tem como meta apoiar a sofisticação tecnológica do setor industrial brasileiro. Esse subprograma vai financiar, com taxa de 5% ao ano e prazo de até 144 meses, investimentos que criem capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia.

Segundo o Banco, o foco é a produção de bens que não são fabricados no Brasil e que podem induzir cadeias produtivas e ganhos de produtividade e qualidade.

As linhas de inovação do BNDES - Capital Inovador, Inovação Tecnológica e Inovação Produção - foram unificadas, com taxa de 4% ao ano, e os prazos de carência, que eram de 24 meses e 36 meses, respectivamente, subiram para 48 meses.

Já o Programa BNDES Proengenharia, destinado ao desenvolvimento da engenharia nacional, foi estendido até o final de 2013, e a taxa foi reduzida de 7% para 6,5% ao ano.

Inovação na indústria automobilística

O governo criou o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), que permitirá aos fabricantes habilitados usufruir de crédito presumido de IPI.

Esse novo regime automotivo, que entra em vigor no ano que vem, prevê um desconto de até 30 pontos percentuais sobre o IPI, que será proporcional ao uso de peças e materiais regionais na fabricação do veículo.

De acordo com as medidas anunciadas pelo governo dentro do Plano Brasil Maior, não haverá mais um índice mínimo de conteúdo local a ser cumprido, como é exigido na atual política automotiva. As empresas que investirem mais que o exigido em inovação, engenharia e tecnologia terão desconto adicional de dois pontos porcentuais no imposto.

A partir de 2013, os investimentos das montadoras em inovação terão que ser de 0,15% da receita operacional bruta Para a inclusão no novo regime automotivo, as montadoras terão que comprovar o cumprimento de ao menos três dos seguintes requisitos: investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, investimento em engenharia e tecnologia industrial básica, cumprimento de etapas fabris no Brasil e participação na etiquetagem de eficiência energética do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Preferência nacional

Para as empresas que não possuam centros de pesquisa no Brasil cumprirem a exigência de P&D, o governo permite a realização de investimentos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Esses recursos serão voltados à pesquisa no segmento automotivo, principalmente no setor de autopeças. Realizados por editais públicos, os aportes serão destinados a instituições de pesquisa que atuem em projetos nos pontos fracos na cadeia produtiva, como a criação de materiais e a elaboração de protótipos. Já a partir do ano que vem, esses investimentos das montadoras em inovação terão que ser de 0,15% da receita operacional bruta, alcançando a marca de 0,5% em 2017.

Outra iniciativa de destaque no pacote é a preferência pelos produtos nacionais nas compras governamentais, o que poderá fomentar a pesquisa e o desenvolvimento no Brasil.

O benefício das margens de preferência, ou sobrepreço - que já existe para os setores têxtil, de confecções e de calçados -, está sendo ampliado agora para medicamentos, fármacos e biofármacos. A União poderá pagar um valor até 25% superior ao do produto importado na compra de remédios e produtos biológicos fabricados no Brasil para utilização na rede pública.

A margem máxima de preferência, prevista na Lei de Compras Governamentais do Plano Brasil Maior, será aplicada aos produtos biológicos (medicamentos que utilizam biofármacos) pelos próximos cinco anos.

Para medicamentos nacionais que utilizem em suas fórmulas insumos nacionais ou importados, a margem será de 20%. No caso de remédios em desenvolvimento ou que estejam em condição de ser produzidos imediatamente, a margem é de 8%. Em ambos os casos, a margem vai vigorar por dois anos. Estima-se que nesse período o governo federal gastará R$ 3,5 bilhões com fármacos.

Desoneração da folha

Uma das medidas de maior impacto no pacote é a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para os setores de autopeças, aeronáutico, têxtil, moveleiro, material elétrico, bens de capital, plásticos, ônibus, naval e hotéis, que deixarão de recolher a contribuição patronal sobre a folha, cuja alíquota atualmente é de 20%, e passarão a contribuir com um tributo de 1% sobre o faturamento.

A contribuição para o INSS também será zerada para a área de design house ou circuitos integrados e, parcialmente compensada, como nos demais casos, com a instituição de uma alíquota de 2% sobre o faturamento. A desoneração total anual é estimada em R$ 7,2 bilhões, mas como a medida só passa a valer em julho, a projeção é de que esse valor fique em R$ 3,1 bilhões em 2012.

Repercussão das medidas

A Sociedade Brasileira Pró-inovação Tecnológica (Protec) classificou as medidas como "insuficientes" para aumentar a competitividade da indústria brasileira e reverter o processo de desindustrialização, apesar de considerar que as propostas vão no "caminho certo".

"Em relação à inovação, as margens de preferência estabelecidas para compras governamentais podem ter reflexos positivos no setor de fármacos - e poderiam ter no setor de biofármacos, se este setor já existisse no Brasil -, mas, mais uma vez, a medida é pequena e pontual demais para estimular o desenvolvimento tecnológico nacional", afirmou o presidente da Protec, Roberto Nicolsky, em editorial publicado na página da entidade na internet.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu que a ampliação do Plano Brasil Maior é um "passo importante" para melhorar o ambiente de negócios e ajudar o processo de reindustrialização.

"O problema da indústria não é conjuntural. Reflete uma situação estrutural, de problemas de competitividade sistêmica, que precisa ser mudada com uma estratégia clara e com objetivos bem definidos. As medidas anunciadas representam um passo no enfrentamento dessas questões", declarou Andrade, segundo comunicado à imprensa no site da CNI.