ONU aprova resolução contra espionagem apresentada por Brasil e Alemanha

Com agências - 19/12/2013

A Assembleia Geral da ONU aprovou o projeto de resolução sobre "O Direito à Privacidade na Era Digital", apresentado por Brasil e Alemanha no mês passado.

A resolução não é vinculante, mas tem peso simbólico e, apesar de não mencionar diretamente os EUA, é uma resposta às revelações feitas pelo técnico Edward Snowden sobre as ações de espionagem da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA) e pelo serviço de inteligência britânico GCHQ.

Espionagem: como as agências de inteligência coletam dados

Segundo as informações divulgadas por Snowden, a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel, estavam entre os alvos da espionagem, assim como a Petrobras.

Para o Itamaraty, a aprovação do documento "demonstra o reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção ao direito à privacidade e à liberdade de expressão, especialmente contra ações extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações".

O Itamaraty considera ainda a resolução "inovadora, por expressar o reconhecimento de que os direitos dos cidadãos devem ser protegidos tanto offline quanto online".

Direitos reais e direitos virtuais

O documento aprovado, que trata de ações "extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações" foi aprovado pelos 193 Estados-Membros das Nações Unidas.

Segundo a resolução, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele.

As normas internacionais que fundamentaram a proposta conjunta são o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - que mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.

De acordo com o Itamaraty, outra inovação da proposta adotada pela ONU é o reconhecimento dos direitos dos dados dos cidadãos tanto offline (fora da internet) como online. "Prevê, ainda, passos para dar continuidade ao diálogo e aprofundar discussões ao longo dos próximos meses, no âmbito das Nações Unidas, sobre o direito à privacidade nas comunicações eletrônicas", afirma nota divulgada pelo Ministério.