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NETmundial pede internet a serviço do desenvolvimento humano

Com informações do MCTI - 29/04/2014

Embora tenha deixado de fora a neutralidade da rede, a declaração final da NETMundial está sendo vista como um avanço rumo ao aperfeiçoamento da "sociedade da informação".

O evento, realizado em São Paulo, contou com a participação de 830 pessoas de 97 países - representantes governamentais, acadêmicos, técnicos, ativistas e sociedade civil em geral - além de 33 centros instalados em 30 cidades de 23 nações.

O documento final, chamado NETmundial Multistakeholder Statement, aprovado por aclamação, estabelece setembro de 2015 como prazo para se concluir a a transição rumo ao novo modelo para a rede.

A declaração se divide em duas partes, uma sobre princípios e outra definindo uma rota de ação.

Valores básicos da internet

A primeira parte trata sobre princípios e apoia-se em valores como liberdade de expressão, privacidade e acessibilidade. Pede que a governança da rede, hoje concentrada nos Estados Unidos, globalize-se efetivamente e sirva ao desenvolvimento inclusivo.

De acordo com o texto, o funcionamento da rede deve se basear em transparência, abertura, acessibilidade e diversidade linguística. Deve garantir estabilidade, segurança e resiliência à internet, e estimular seu aprimoramento por meio de colaboração, optando por soluções tecnologicamente neutras que a permitam. Os signatários pedem ainda um ciberespaço unificado e desfragmentado.

O documento oficial sublinha a necessidade de maior diálogo entre as instituições que integram a operação da internet e a representação das regiões do globo na Icann, ao lado do fortalecimento do Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês). De forma semelhante, indica necessidade de maior intercâmbio entre as comunidades técnica e de usuários. Outro ponto é a recomendação de que as decisões sejam consensuais e que os países instalem também mecanismos multissetoriais em suas instâncias decisórias que dizem respeito ao assunto.

A espionagem também é destacada no documento final como uma prática que mina a confiança na internet. São recomendados acordos internacionais para reforçar as regras para cibersegurança. Além disso, o acesso a informações pessoais fica subordinado às obrigações das nações em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Capacitação e formas de financiamento aparecem como pontos importantes a dar seguimento.

Mapa de ação

A transição do atual modelo para um novo, realmente internacional e global, é a tônica da segunda parte do documento, que, novamente, aponta a rede como um catalisador do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.

O plano de ação, que trata dos passos para o novo modelo, remete às recomendações da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS, na sigla em inglês) e aponta para desdobramentos em outros fóruns e eventos de discussão por vir, como o WSIS+10 e as edições do IGF, que neste ano será realizado na Turquia e em 2015 no Brasil.

O ano de 2015 será o horizonte para efetivação de parte das propostas da declaração final do NETmundial. O encontro é apontado como etapa inicial de uma discussão que deve ser desdobrada e aprofundada em outros fóruns e instituições.

"Isto é histórico, e é feito por nós", definiu o presidente da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), Fadi Chehadé. "Podemos celebrar nesta noite, mas amanhã é começar a implementação", completou.

Ele salientou que a formulação continua na reunião Icann 50, em junho, e na próxima edição do IGF, em setembro - a seguinte, no ano que vem, será no Brasil. A passagem para uma supervisão multissetorial e internacional da Icann, hoje centrada nos Estados Unidos, é uma das bases da mudança em curso.

"Teremos dois anos particularmente ocupados pela frente", comentou no encerramento o secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (ITU, sigla em inglês), Hamadoun Touré.