Ministério das Comunicações quer leis para YouTube e WhatsApp

Com informações da Câmara dos Deputados - 22/08/2015

Serviços over the top

O Ministério das Comunicações está defendendo a regulamentação de serviços de internet que competem com os serviços de telecomunicações regulados pela legislação brasileira, como Skype, Netflix, YouTube e WhatsApp.

"É preciso encontrar uma maneira - que não é fácil, porque são serviços que se apoiam na rede mundial de computadores - para regular algumas atividades que atuam à margem da lei, por exemplo, aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras", afirmou o ministro Ricardo Berzoini.

O ministério afirma que os aplicativos via internet estão criando "assimetrias regulatórias e tributárias", sendo necessário dar um "tratamento equânime" a serviços de telecomunicações e os serviços chamados Over the Top.

As informações foram dadas pelo ministro durante audiência pública sobre a baixa qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel e de internet no País, promovida pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela Comissão Especial de Telecomunicações da Câmara dos Deputados.

Foco na banda larga

Segundo o ministro, as operadoras de telefonia, que têm muitas obrigações regulatórias e poucas oportunidades de prestar serviços diferenciados, geram emprego e investimentos no Brasil. Já as empresas de internet estrangeiras, que ofereceriam serviços supostamente gratuitos em troca de dados do usuário, não gerariam empregos no País.

Na visão do ministro, a discussão de um marco regulatório para os serviços Over the Top deve ocorrer em âmbito nacional e internacional. A União Europeia, por exemplo, já debate o assunto. "É uma questão difícil, em que existem interesses conflitantes", reconhece o ministro.

O ministro defendeu ainda a atualização da Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), para que o modelo seja centrado na banda larga, e não na telefonia fixa, como o modelo atual. "A telefonia celular e a internet estavam só começando em 1997. Hoje há convergência dos serviços, e o telefone fixo não é mais objeto de desejo de ninguém." Banda larga