Novas medidas vão estimular investimentos em inovação tecnológica

MCT - 28/07/2010

Lei de Inovação

Representantes de entidades empresariais participaram na tarde de ontem (27) de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vários ministros.

A agenda da Inovação ganhou ainda mais prioridade com a assinatura pelo presidente Lula de uma Medida Provisória, que dentre outras incentivos tributários, desonera a Subvenção Econômica (Lei de Inovação e da Lei do Bem), cujos recursos não reembolsáveis são disponibilizados às empresas por meio de editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

A nova MP exclui da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido os recursos recebidos pelas empresas a título de subvenção econômica.

Apoio à inovação tecnológica

Durante o encontro com os empresários, o ministro Sergio Rezende apresentou outras iniciativas de apoio à inovação tecnológica viabilizadas no âmbito do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (2007-2010) e da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Para os próximos dias, Rezende anunciou o lançamento do edital da Subvenção Econômica da Finep que vai destinar R$ 500 milhões para investimento em inovação nas áreas de: Tecnologia da Informação, Nanotecnologia/Biotecnologia, Saúde, Defesa, Desenvolvimento Social e Energias Renováveis. A novidade é que o edital deste ano vai contemplar projetos de pesquisa voltados para o desenvolvimento do carro elétrico.

O outro edital, no valor de R$ 100 milhões, ampliará a capacidade das empresas brasileiras na elaboração de planos e projetos de Gestão da Inovação. Para tanto, serão constituídos Núcleos de Apoio à Gestão da Inovação, preferencialmente, nas federações das indústrias. Metade do montante será utilizada no financiamento de planos de inovação nas micros e pequenas empresas (Redes de Núcleo de Inovação).

A iniciativa conta com a parceria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Agenda da Inovação

O ministro Rezende informou ainda que a Finep será credenciada pelo BNDES para operar o Programa de Sustentação da Inovação (PSI). Para tanto, terá sua carteira de crédito ampliada em cerca de R$ 800 milhões.

Como parte da agenda de inovação, será criado um Comitê de Articulação (Sala da Inovação), cuja principal atribuição é apoiar e facilitar o acesso a benefícios de política existentes. Este Comitê deverá contar com a participação dos principais atores da CT&I no País.