Incentivos da Lei do Bem serão prorrogados para setor de informática

MCT - 07/10/2009

O governo está decidido a prorrogar o prazo de vigência de importantes incentivos para o setor de informática previstos na Lei do Bem, e que venceriam no fim de 2009. A informação é do secretário de Política de Informática (Sepin) do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha.

Durante seminário realizado ontem (7) pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Gadelha afirmou que há consenso no governo sobre o impacto positivo da isenção de PIS/Cofins para computadores, e a necessidade de manutenção da medida por mais tempo.

Contrapartida da indústria

Segundo o secretário, no entanto, a contrapartida da indústria com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) pode ser elevada, alterando-se o percentual de redução do compromisso com esse tipo investimento, o que ainda está sendo avaliado.

Os representantes da indústria no Seminário cobraram do governo uma definição rápida sobre os incentivos ao setor para não haver um vácuo ou insegurança jurídica em relação à validade do benefício.

O presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Humberto Barbato, destacou a importância da Lei de Informática e da Lei do Bem para o setor, tendo contribuído para a elevação significativa da produção de computadores e para a redução do chamado mercado cinza (informal).

Importância das leis

Durante o debate, representantes do Executivo, da indústria e também os deputados concordaram com a importância da Lei de Informática e da Lei do Bem para a indústria, e consequentemente para a inclusão digital da sociedade. E o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, defendeu até mesmo a ampliação dos benefícios fiscais para equipamentos que dão sustentação à oferta de conexão à internet em banda larga para a população.

Para Santana, o governo pode ter um papel importante para o desenvolvimento do setor de tecnologia e de empresas inovadoras com o seu poder de compra, desde que sejam feitos ajustes também na Lei de Licitações.

Incentivos aos investimentos

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e o autor do requerimento para a realização do seminário, deputado Bilac Pinto (PR-MG), reafirmaram o compromisso da comissão em apoiar e votar rapidamente medidas de incentivo aos investimentos no setor. "O maior estímulo e o melhor discurso é a prática do bom debate legislativo, aprovando aquilo que é importante para o setor", disse Gomes.

O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que foi o mediador da primeira mesa de debates, elogiou a iniciativa anunciada pelo secretário Gadelha, de realizar um estudo formal sobre os impactos da Lei de Informática para o setor. O resultado do trabalho deverá ser conhecido até o fim deste ano. Segundo o deputado, o estudo será uma referência importante para o aperfeiçoamento da legislação do setor.