Governo vai ceder uso da Base de Alcântara sem transferência tecnológica

Redação do Site Inovação Tecnológica - 05/06/2018

O primeiro foguete brasileiro com propulsor a etanol foi lançado em Alcântara.
[Imagem: Ministério da Aeronáutica/Divulgação]

Cessão de direitos

O governo dos Estados Unidos anunciou que irá iniciar negociações com o Brasil para selar um acordo de salvaguardas tecnológicas para utilização da Base de Lançamento de Alcântara.

O acordo de salvaguardas significa que os EUA terão controle total das operações, impedindo que o Brasil possa ter acesso às tecnologias. Ainda não está definido se outros países também poderão utilizar as plataformas de lançamento sem autorização norte-americana.

Vários países já haviam manifestado interesse em utilizar a base de Alcântara, devido à sua posição favorável, perto do Equador. Essa posição economiza combustível para lançamento de satélites.

Terreno de aluguel

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil tentou fechar um acordo com os Estados Unidos para poder viabilizar o uso comercial da base para outros países.

O Congresso brasileiro, entretanto, barrou a entrada em vigor do acordo, por acreditar que ele feria a soberania brasileira ao garantir segredos tecnológicos norte-americanos.

A sanha privatizante do governo Michel Temer parece ser ainda maior, e o presidente parece acreditar que o atual Congresso autorizará o acordo. Mas há poucas chances de que o acordo seja concluído antes do fim deste governo.

"Se você não tiver um acordo que garanta a propriedade intelectual dos foguetes e dos satélites que serão lançados, nenhum satélite e nenhum foguete poderá ser lançado, pois a grande maioria dos lançamentos carregam tecnologia [norte-]americana", defendeu o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes.

O ministro também argumentou que o acordo não viola a soberania brasileira e que o governo norte-americano quer "a defesa dos seus segredos comerciais, o que é legítimo".

Mas o ministro nada falou sobre o legítimo interesse do Brasil em desenvolver sua indústria aeroespacial e utilizar sua base de lançamento como algo mais do que um terreno de aluguel.