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Governo planeja Estratégia Digital Brasileira

Com informações do MCTIC - 09/06/2017

Cooperação

A construção de uma estratégia para elevar a segurança cibernética brasileira deve ser fruto de uma cooperação entre o governo, academia, empresas e demais atores do ambiente digital.

Essa foi a conclusão dos especialistas que participaram do seminário "Confiança no Ambiente Digital: os Desafios da Segurança Cibernética na Estratégia Digital Brasileira (EDB)", promovido em Brasília pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC).

Para Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, centro de pesquisa que produz estudos sobre a internet, também é preciso também pensar na proteção de direitos, tendo em vista o crescimento de páginas que expõem informações de usuários. "A Estratégia Digital Brasileira deve proteger todos os direitos do cidadão sob risco de se tornar míope. Se a gente é obsessivo com a integridade e a proteção dos sistemas, a gente também precisa ser obsessivo em relação à integridade dos direitos e a legitimidade e confiança que o sistema jurídico inspira em relação às questões digitais", afirmou.

Princípios

Segundo a consultora de políticas públicas Ana Paula Bialer, da Information Technology Industry Council (ITI), associação sediada nos Estados Unidos, uma estratégia de segurança cibernética deve ser balizada pela flexibilidade, a ponto de não se tornar obsoleta com o avanço da tecnologia. Além disso, acrescentou, governo deve possuir instrumentos para prevenir, investigar e punir crimes cibernéticos e não a utilização do ambiente digital.

"Essa política precisa ser guiada por princípios, não pode ser prescritiva, determinando ou impondo ações aos agentes. Outra premissa é ter em mente que o uso do meio digital nunca vai ser 100% seguro. A tecnologia evolui, os ataques se aprimoram, temos sempre de trabalhar com o pressuposto de minimização de riscos."

Já Rodrigo Milo, da CyberSecurity/KPGM, defendeu investimentos coordenados para garantir a segurança digital, de forma a proteger tanto a estrutura do governo federal quanto os municípios com menos recursos. Outro ponto, na opinião do especialista, é trabalhar na educação dos usuários. "Alguns usuários não se preocupam em expor informações pessoais e sua rotina na rede, o que gera um problema de proteção não só de dados, mas até um problema físico. A gente vê muita conscientização sobre consumo digital, mas poucas iniciativas sobre segurança digital", relatou.

Política Nacional de Segurança da Informação

O diretor de Segurança da Informação da Presidência da República, coronel Artur Sabbat, citou o trabalho interministerial de 11 órgãos, com participação do MCTIC, que resultou em uma minuta da Política Nacional de Segurança da Informação, finalizada em maio.

"O país possui boas iniciativas, mas elas estão fragmentadas e isso leva, muitas vezes, à justaposição de esforços e ações. Também há uma falta de alinhamento normativo estratégico, o que leva a emprego de recursos sem a devida necessidade. Outro é a falta de um sistema estabelecido que favoreça as ações educacionais de sensibilização frente a ataques cibernéticos", descreveu Sabbat.

Com as informações obtidas durante o seminário, o Ministério da Ciência e Tecnologia pretende lançar a consulta pública da Estratégia Digital Brasileira. "A ideia é que ainda nesse semestre a gente consiga lançar a consulta pública. O documento base vai tratar dos diferentes eixos da estratégia digital como aspectos de governo eletrônico, digitalização de processos produtivos, pesquisa e desenvolvimento, segurança e confiança", concluiu Miriam Wimmer, do MCTIC.