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Debate sobre controle da internet ainda procura solução global

Com informações da BBC - 29/10/2013

Confronto de soberanias

É um debate no qual as partes interessadas não sabem exatamente o que querem, mas sim o que não querem.

A questão de como gerenciar a internet - e quem deve fazê-lo - ganhou corpo após as revelações de espionagem na rede vazadas por Edward Snowden, ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA), incluindo a manipulação de hardware para contornar os programas de segurança.

Mas até agora, mais propostas foram rejeitadas do que bem recebidas, indicando a complexidade dos interesses envolvidos em um debate que está sendo impulsionado em parte pelo Brasil.

Em uma discussão promovida pelo centro de estudos Wilson Center, em Washington, um painel de especialistas trouxe à tona a variedade de questões presentes na discussão.

É possível conciliar a tarefa dos governos de patrulhar a rede em busca de potenciais terroristas com as liberdades fundamentais e o direito à privacidade das sociedades ocidentais?

E como evitar um confronto de "soberanias" - como disse a presidente Dilma Rousseff em seu discurso na ONU, referindo-se à espionagem norte-americana sobre outros governos, inclusive o seu - sem causar uma fragmentação da rede, ou "balcanização", como dizem os especialistas?

Solução brasileira

As questões têm levado a soluções nacionais - o marco civil da internet no Brasil, por exemplo, que está prestes a ser analisado na Câmara dos Deputados - mas, em nível global, as interrogações permanecem sem resposta, à espera de propostas que consigam fazer convergir interesses tão distintos.

"Ainda não há nenhuma proposta concreta sendo discutida", disse o conselheiro da corporação norte-americana encarregada de atribuir domínios, o ICANN, Jamie Hedlund.

Até o episódio envolvendo a NSA, os EUA podiam sem grande polêmica ser considerados um exemplo neste tipo de discussão.

A legislação norte-americana de privacidade no setor de telecomunicações data dos anos em que procurou-se evitar a repetição dos excessos cometidos pelos serviços de inteligência do governo durante o governo do ex-presidente Richard Nixon (1969-1974).

Mas a polêmica da NSA erodiu a liderança no tema - opinião comum entre analistas norte-americanos -, e a internet coloca na equação uma realidade que ultrapassa fronteiras, requerendo ações mais coordenadas em nível internacional.

Marco civil global

Voz ativa na discussão, a presidente Dilma Rousseff não esconde que pretende fazer do marco civil da internet brasileiro uma inspiração para um arranjo semelhante que gerencie o funcionamento da rede no mundo.

Entre os pontos incluídos no projeto de marco civil da internet estão a garantia de neutralidade da rede - ou seja, que todos os dados da internet possam ser acessados sem distinção de conteúdo -, a garantia de privacidade dos usuários, salvaguardas aos dados pessoais dos internautas e uma regulamentação estabelecendo em que situações conteúdo pode ser retirado da rede.

Dilma anunciou uma conferência no Brasil em abril do ano que vem com o intuito de promover discussões para chegar a uma internet "aberta, democrática e participativa".

Brasil sediará conferência mundial sobre governança da internet

"Defendemos (...) que haja marco civil multilateral para governança e uso da internet. Isso implicaria numa discussão sobre a proteção dos dados da internet para impedir que qualquer movimentação de combate ao terrorismo (...) seja usada como álibi para guerra cibernética", disse a presidente em entrevista a uma emissora de rádio.