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Crescimento econômico só virá com políticas sociais, diz CEPAL

Com agências - 31/05/2017

Desenvolvimento com gente

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) apresentou o seu relatório Panorama Social da América Latina 2016, em que orienta os países da região a formularem uma nova geração de políticas sociais com enfoque sistêmico para alcançar o progresso, evitar os retrocessos e proteger o gasto social alcançado.

Segundo o relatório, entre 2008 e 2015, a desigualdade na distribuição de renda das pessoas diminuiu na América Latina graças à prioridade que os países deram ao desenvolvimento social. Entretanto, esse ritmo de declínio se desacelerou entre 2012 e 2015 e os níveis atuais de desigualdades seguem sendo muito altos para alcançar o desenvolvimento sustentável.

"Esses avanços foram impulsionados por uma melhora relativa das rendas do trabalho dos setores de menores rendas, graças às políticas ativas como a formalização do emprego e os aumentos reais do salário mínimo ocorridos em vários países", explica a CEPAL.

A posição é a mesma defendida recentemente pelo FMI, um órgão outrora tipicamente monetarista, mas que mais recentemente se rendeu às evidências de que o crescimento econômico depende de uma distribuição mais igualitária da renda. Em janeiro, a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, passou uma descompostura no Ministro da Fazenda brasileiro, Henrique Meirelles, quando este defendia as medidas econômicas do governo Michel Temer, de "grandes sacrifícios", nas palavras do próprio ministro. Para Lagarde, os economistas se revoltaram contra a evidência de que a desigualdade é nociva para a economia e optaram por dizer que esse problema não é deles.

Na mesma linha, o diretor da CEPAL no Brasil, Carlos Mussi, destacou o programa Bolsa Família no Brasil, com um peso pequeno dentro do gasto público e com possibilidade de crescer. Endossando o discurso da secretária executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, Mussi explicou que a lei que estabeleceu o teto dos gastos públicos no Brasil admite revisão. "Temos que observar como vai ser a gestão desse teto, é um teto geral e não por linhas de gastos. As decisões de alocação de recursos ficarão pressionadas e evidentes," disse, referindo-se sobre as escolhas na distribuição dos recursos.

Gastos sociais

A CEPAL observa que o gasto social alcançou em 2015 seu máximo histórico: 10,5% do PIB para o governo central e 14,5% do PIB para o setor público (como média simples regional). A previdência social (5%), a educação (4,6%) e a saúde (3,4%) seguem sendo as funções de maior importância em relação ao PIB.

"Apesar disso, os orçamentos de gasto social de 2016-2017 registram contrações na maioria dos países, enquanto as estimativas do PIB são em geral de crescimento moderado", informou a CEPAL, solicitando que os países resguardem o financiamento das políticas sociais para dar sustentabilidade aos avanços alcançados e enfrentar os desafios vigentes.

Segundo Mussi, a desigualdade não pode ser vista apenas pela distribuição de renda, mas de forma integral, incluindo questões de gênero e étnico-raciais. "É uma busca de alterar a cultura de valores de privilégios para igualdades", disse.

O estudo da CEPAL também se aprofunda nas desigualdades sobre esses aspectos. A desigualdade social na América Latina, segundo a CEPAL, é um dos principais obstáculos para o desenvolvimento e todos os países da região se comprometeram a reduzir essa desigualdade ao adotarem em 2015 a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Por isso, precisam incorporar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas suas políticas públicas.