Câmara aprova projeto sobre crimes cibernéticos

Com informações da Agência Câmara - 16/05/2012

Crime virtual vira crime real

Enquanto prossegue a discussão sobre a proteção à privacidade dos internautas, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que insere os crimes cibernéticos no Código Penal.

O texto prevê, por exemplo, pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática.

A pena também vale para o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido.

Se os dados obtidos por meio ilícito forem divulgados, a pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3.

Há acréscimos também se o alvo das invasões forem autoridades de alto escalão, de prefeitos ao presidente da República.

Devassa

Para o crime de "devassar dispositivo informático alheio" com o objetivo de alterar ou destruir dados ou informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita, o texto atribui pena de três meses a um ano de detenção e multa.

Será enquadrado no mesmo crime aquele que produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir programa de computador destinado a permitir o crime de invasão de computadores ou de dispositivos como smartphones e tablets.

Tirar um site do ar também passa a ser crime, independentemente da técnica utilizada para isso.

Menor pior

Críticos do projeto afirmam que ele foi aprovado para chamar a atenção, uma vez que não passou por discussões em nenhuma comissão da Câmara.

Os autores afirmam que o projeto é melhor que outro em tramitação, de autoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que criminaliza até práticas cotidianas na internet.

O Projeto de Lei, de número 2793/11, segue agora para o Senado, onde poderá sofrer modificações.