Brasil gastou R$ 723 bi com subsídios a grandes empresas

Com informações da Agência Brasil - 08/08/2017

Subsídio para quem não precisa

O país gastou R$ 723 bilhões com subsídios para o setor privado em um período de 10 anos encerrado em dezembro de 2016.

"[Parte do subsídio concedido] foi para empresas que não precisavam de ajuda nenhuma do setor público. Alguns falam que foi política industrial. Isso está equivocado", declarou Mansueto de Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

A denúncia foi apresentada no Senado Federal durante audiência pública da comissão mista para análise da Medida Provisória (MP) 777, que trata da substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada em contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Taxa de Longo Prazo (TLP).

A TJLP, atualmente em 7% ao ano, é subsidiada pelo Tesouro Nacional. Quanto maior sua distância da Selic, taxa básica de juros da economia, hoje em 9,25% ao ano, maior o custo para o Tesouro.

Para Mansueto de Almeida, não é uma política adequada conceder tal subsídio a grandes empresas.

"Isso não é política industrial"

Segundo o secretário, existem duas hipóteses de concessão de subsídios como política industrial. Uma, comum nas décadas de 50 e 60, é a concessão de subsídio a empresas de um determinado setor para que estas diversifiquem sua produção em interesse do país.

A outra, mais contemporânea, diz respeito à concessão de incentivos a empresas emergentes de alta tecnologia - startups, empreendimentos que buscam explorar atividades inovadoras no mercado. Tipicamente, estas são pequenas e médias empresas.

"O Brasil não fez nenhum dos dois. Nós pegamos empresas muito grandes, que sabiam há décadas fabricar determinados produtos, e demos crédito subsidiado para se tornarem maiores e fazerem mais do mesmo. Isso não é política industrial," declarou o secretário.

Subsídio implícito

De acordo com Mansueto, dos R$ 723 bilhões gastos na última década, 60% foi o que se chama subsídio implícito - ou seja, não passou pelo crivo do Congresso Nacional.

"Não foi decidido pelos deputados, nem senadores. Por que o governo, para gastar R$ 1 a mais com saúde e educação, tem que provar que o recurso existe e para gastar com subsídios não precisa?", questionou.

Por fim, o secretário defendeu que a aprovação da TLP não encarecerá excessivamente as taxas de juros do BNDES. "Hoje não há nenhuma linha de crédito do BNDES que seja TJLP pura. A TLP, se estivesse em vigor, seria uma taxa de 8% ao ano. Não vai mudar drasticamente as condições de empréstimo do BNDES," afirmou.

Mansueto disse ainda que o cenário atual, em que o mercado prevê inflação e juros baixos para os próximos anos, é ideal para a instituição da nova taxa.