Brasil e Alemanha propõem resolução da ONU contra espionagem

Com informações da BBC - 01/11/2013

Fruto internacional da pressão por maior controle sobre as atividades de espionagem, Brasil e Alemanha apresentaram à ONU uma proposta de resolução qualificando a coleta das comunicações eletrônicas dos cidadãos como um desrespeito aos direitos humanos.

A ação é parte de uma estratégia para discutir uma articulação internacional contra a espionagem deliberada, sobretudo contra "cidadãos comuns".

O texto diz que os indivíduos têm o direito de gozar do desenvolvimento tecnológico sem "ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada".

Observa que o avanço da tecnologia aumentou "a capacidade de governos, empresas e indivíduos de vigiar, interceptar e coletar dados, o que pode violar os direitos humanos, em particular o direito à privacidade".

A resolução pede que os países respeitem o direito à privacidade consagrado em pactos, convenções e resoluções sobre direitos humanos da ONU, e estabeleçam "mecanismos para supervisionar e assegurar a transparência do Estado e sua responsabilização" pela vigilância, intercepção ou coleta de comunicações e dados pessoais.

Requisita ainda à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, que apresente à Assembleia Geral da ONU, no ano que vem, um relatório preliminar sobre a proteção do direito à privacidade no contexto da espionagem nacional e internacional, e um relatório final na Assembleia seguinte.

Segundo a missão alemã na ONU, o texto será discutido e votado no 3º comitê até o fim deste mês, para então passar a Assembleia Geral da organização, para uma nova votação.

Cerca de 20 nações já teriam manifestado apoio à resolução e, segundo a missão alemã, a tendência é que assinem embaixo da iniciativa quando ela caminhar para uma votação no fórum mais amplo.