Anatel abre consulta pública sobre neutralidade da internet

Com informações da Anatel - 01/04/2015

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está pronta para ouvir a opinião da sociedade para formular uma proposta mais embasada sobre a neutralidade da internet.

A consulta pública é uma medida prevista no Marco Civil da Internet a lei que define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na rede, sancionada há exatamente um ano.

O Ministério da Justiça já havia pedido sugestões sobre proteção de dados no início deste ano.

A consulta pública da Anatel pretende receber propostas para a formulação de regras específicas para nortear o comportamento de cada agente envolvido.

Neutralidade da internet

A neutralidade da rede prevê que os pacotes de dados da internet sejam tratados de maneira isonômica, de forma a garantir tratamento sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço. Mas essa regra geral precisa ser detalhada.

As sugestões podem ser encaminhadas por meio do site da Anatel até o dia 4 de maio de 2015. Também serão consideradas propostas enviadas por fax (61- 2312-2002), correspondência eletrônica (biblioteca@anatel.gov.br), ou por carta para a sede da agência, no seguinte endereço: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Consulta Pública nº 8, Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca. CEP: 70070-940 - Brasília-DF.