Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é regulamentado

Agência FAPESP - 29/10/2007

O Plenário do Senado Federal aprovou sem emendas, após três meses de tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Proposta pelo Poder Executivo, a matéria (PLC 80/2007) tramitava em regime de urgência constitucional e segue agora para sanção presidencial.

Conselho participativo

O projeto de lei estabelece que o FNDCT será administrado por um conselho diretor, que contará com representantes de diversos ministérios, da comunidade científica e tecnológica, do setor empresarial, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Uma emenda aprovada na Câmara dos Deputados também incluiu, na composição da instância, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Sistema nacional de ciência e tecnologia

Entre outras atribuições, os representantes poderão submeter ao Conselho Diretor do FNDCT, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), propostas de planos de investimentos dos recursos do fundo e propor ao conselho políticas, diretrizes e normas, previstas na lei, para a utilização dos recursos, além de realizar, direta ou indiretamente, estudos e pesquisas recomendados pelo MCT e pelo conselho diretor.

Criado em 1969 com o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, o FNDCT teve papel fundamental na montagem da infra-estrutura de pesquisa do país e readquiriu importância crucial para o fomento do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação a partir de 2000, com a criação dos fundos setoriais.

Gestão dos Fundos Setoriais

"Acho que a área de ciência e tecnologia tem se articulado muito bem no Congresso, tanto na Câmara como no Senado, e tem feito um debate suprapartidário", destacou o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Júlio Semeghini, em entrevista ao boletim Gestão C&T.

Segundo Semeghini, um acordo entre a oposição e a base governista do Congresso viabilizou a rápida tramitação da proposta. "Houve mais do que um acordo. Houve um compromisso da oposição", afirmou.

O objetivo do acordo foi viabilizar a gestão dos fundos setoriais o mais breve possível, uma vez que só para 2008 estão previstos recursos de mais de R$ 2 bilhões do FNDCT para a ciência, tecnologia e inovação.