Governo ressarce empresas por investimentos em tecnologia

Redação do Site Inovação Tecnológica - 19/07/2004

O governo federal já tem reservados R$ 8 milhões para serem utilizados, ainda este ano, no ressarcimento a empresas brasileiras de investimentos feitos no ano de 2003 em programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) e de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA).

Os interessados em receber o benefício, previsto na Lei de número 10.332, de 19 de dezembro de 2001, que estabelece critérios e condições para a concessão da subvenção econômica, têm até o dia 31 de julho para encaminharem seus pedidos à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

A FINEP é o órgão credenciado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para o recebimento e análise das propostas, que deverão ser encaminhadas através de formulário específico. Para usufruir do incentivo, as empresas precisam, entre outras coisas, comprovar o recolhimento dos tributos previstos na Lei e a realização efetiva de dispêndios de custeio de, no mínimo, 80% das despesas previstas no PDTI ou PDTA. Pelo benefício, a empresa tem direito a reaver parte dos recursos aplicados no ano de 2003 em projetos tecnológicos previstos nos programas.

Os pleitos devem ser preenchidos e encaminhados à FINEP no formulário específico para o endereço abaixo, destacando que se trata de pleito de subvenção econômica:

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
Praia do Flamengo, 200/3º andar - Protocolo/subvenção econômica
Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro
22.210-030