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Governo cria a Empresa de Pesquisa Energética com objetivos vagos

Redação do Site Inovação Tecnológica - 24/03/2004

Embora a nova Lei 10.848/2004, que regulamenta o novo modelo do setor elétrico nacional, tenha roubado a cena durante a última semana, o governo sancionou no mesmo dia também a Lei 10.847/2004, que estabelece a criação de uma Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que será responsável pela pesquisa de novas tecnologias para o setor de energia.

A nova estatal EPE será vinculada ao Ministério das Minas e Energia e terá com objetivo a prestação de serviços na área de pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético nacional em campos como energia elétrica, petróleo e gás natural e eficiência energética.

A Empresa de Pesquisa Energética terá sede em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro, embora outras unidades possam vir a ser criadas.

Embora se espere que a nova empresa possa funcionar como catalisador dos esforços de pesquisas científicas e tecnológicas voltadas ao setor energético, seus objetivos são por demais amplos e genéricos e mais parecem uma carta de intenções do que metas realistas e específicas que poderiam justificar a criação de uma empresa. Embora chamada "empresa", a EPE não será mais do que uma nova repartição pública se não se voltar para a coordenação dos esforços de pesquisas tecnológicas espalhadas pelos vários centros de pesquisas do país

Há, por exemplo, a meta de trabalhar por aplicações do carvão mineral brasileiro, algo que vem sendo perseguido há décadas e, de resto, trabalho já desenvolvido pelo Centro de Tecnologia Mineral e por algumas Universidades. Há referências tímidas a energias renováveis e nada se fala de pesquisas em células a combustível e participação do Brasil no esforço internacional de pesquisas no campo da fusão nuclear.

São os seguintes os objetivos da nova Empresa de Pesquisa Energética:

realizar estudos e projeções da matriz energética brasileira;
elaborar e publicar o balanço energético nacional;
identificar e quantificar os potenciais de recursos energéticos;
dar suporte e participar das articulações relativas ao aproveitamento energético de rios compartilhados com países limítrofes;
realizar estudos para a determinação dos aproveitamentos ótimos dos potenciais hidráulicos;
obter a licença prévia ambiental e a declaração de disponibilidade hídrica necessárias às licitações envolvendo empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica, selecionados pela EPE;
elaborar estudos necessários para o desenvolvimento dos planos de expansão da geração e transmissão de energia elétrica de curto, médio e longo prazos;
promover estudos para dar suporte ao gerenciamento da relação reserva e produção de hidrocarbonetos no Brasil, visando à auto-suficiência sustentável;
promover estudos de mercado visando definir cenários de demanda e oferta de petróleo, seus derivados e produtos petroquímicos;
desenvolver estudos de impacto social, viabilidade técnico-econômica e socioambiental para os empreendimentos de energia elétrica e de fontes renováveis;
efetuar o acompanhamento da execução de projetos e estudos de viabilidade realizados por agentes interessados e devidamente autorizados;
elaborar estudos relativos ao plano diretor para o desenvolvimento da indústria de gás natural no Brasil;
desenvolver estudos para avaliar e incrementar a utilização de energia proveniente de fontes renováveis;
dar suporte e participar nas articulações visando à integração energética com outros países;
promover estudos e produzir informações para subsidiar planos e programas de desenvolvimento energético ambientalmente sustentável, inclusive, de eficiência energética;
promover planos de metas voltadas para a utilização racional e conservação de energia, podendo estabelecer parcerias de cooperação para este fim;
promover estudos voltados para programas de apoio para a modernização e capacitação da indústria nacional, visando maximizar a participação desta no esforço de fornecimento dos bens e equipamentos necessários para a expansão do setor energético; e
desenvolver estudos para incrementar a utilização de carvão mineral nacional.