Governo lança diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

Redação do Site Inovação Tecnológica - 02/12/2003

Com o objetivo de promover o aumento da eficiência econômica, o desenvolvimento e a difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional, foram divulgadas as Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A política faz parte de um conjunto de ações que compõem a estratégia de desenvolvimento apresentada no documento Orientação Estratégica de Governo: Crescimento Sustentável, Emprego e Inclusão Social. Segundo o texto, "basear-se na realidade empresarial é uma imposição para a definição e implementação de uma Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior".

Serão respeitados os compromissos assumidos no plano internacional, em particular nos foros multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e regionais como Mercosul e outros acordos com países sul-americanos.

"É um pressuposto da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior que as empresas beneficiadas forneçam contrapartidas, via metas fixadas, com vistas a premiar a eficiência, para que a política não seja entendida com uma benesse. Entre as contrapartidas não devem estar os investimentos realizados pelo setor privado", diz o documento,

A política buscará sustentar a elevação do patamar de exportações, com valorização de recursos e produtos brasileiros, aproveitando potencialidades para melhorar a imagem do País no exterior; promover a capacidade inovadora das empresas via concepção, projeto e desenvolvimento de produtos e processos; contribuir para o desenvolvimento regional; e desenvolver projetos voltados para o consumo de massa.

A implementação da política prevê: a inovação e desenvolvimento tecnológico; inserção externa; modernização industrial; capacidade e escala produtiva; e opções estratégicas (semicondutores; software; fármacos e medicamentos, e bens de capital).

A coordenação e operacionalização da política será exercida por grupos de trabalho (GTs) de natureza interministerial, que se reportarão a colegiado de ministros. Os GTs vão acompanhar e monitorar mercados, empresas, setores, cadeias,arranjos produtivos, redes de empresas e firmas no cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do programa. Não foram estipulados valores de recursos disponíveis para serem alcançados os objetivos da política.

O documento completo está disponível para download no site www.mdic.gov.br.