Milho transgênico é aprovado sem análise de riscos à saúde e ao meio-ambiente

Redação do Site Inovação Tecnológica - 21/05/2007

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou o lançamento comercial do milho transgênico Liberty Link, da empresa Bayer. Esta variedade de milho geneticamente modificado é resistente ao herbicida glufosinato de amônia.

Resistência dos agricultores

"A não ser que haja uma forte resistência dos pequenos agricultores, o precedente está aberto para uma liberação de todos os pedidos," afirma Magda Zanoni, pesquisadora do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (Nead).

"O problema é que votamos a liberação comercial do milho sem análise dos riscos à saúde e sem protocolos de impactos ambientais. O princípio de precaução e a análise de riscos deveriam ser os pontos centrais da liberação, mas não foi o que vimos", diz ela.

"Sem dúvida, a decisão deverá ajudar a acelerar futuras aprovações," diz Alda Lerayer, diretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia e favorável à liberação.

O presidente queria

A liberação só foi possível graças à medida provisória sancionada em Março pelo presidente da República, que reduziu o quórum da CTNBio para aprovação de transgênicos de 18 para 14 integrantes. Tendo um total de 30 membros, agora são necessários menos de 50% dos votos para qualquer aprovação.

As duas pesquisadoras concordam com o papel decisivo da medida provisória, mas discordam dos seus efeitos. Para Alda, a redução do quórum foi uma medida acertada do governo, por acelerar as aprovações.

Já para Magda, a redução do quórum teve o objetivo de garantir que não haja chance de contestar a liberação comercial de produtos. "A redução nasceu de uma enorme pressão, no Congresso Nacional, dos lobbies das multinacionais, que agora têm uma liberação rápida com o mínimo de votos possível. A ala preocupada com os riscos ambientais é minoritária e, mesmo com o quórum de dois terços, raramente tínhamos alguma vitória", afirmou.

Expedientes

Para acelerar a aprovação, a comissão usou o expediente do deferimento com condicionalidades, que libera o produto antes de ter todas as instruções normativas prontas. "Só depois da liberação comercial é que a comissão vai definir as obrigações da empresa, definindo exigências de relatórios e análises de riscos. Mas, como já há liberação comercial, não teremos instrumentos de pressão para exigir que a empresa cumpra sua obrigação", ressalta Magda.

O Ministério Público Federal quer impugnar a liberação com o argumento de que a sessão de aprovação não teria cumprido o artigo 34 da Lei de Biossegurança. De acordo com esse artigo, os integrantes da CTNBio deveriam, antes de fazer os pareceres sobre o milho da Bayer, considerar e opinar sobre dados discutidos durante audiência pública realizada pela comissão no dia 22 de março.