ANPEI discorda da proposta do governo quanto a incentivos fiscais

ANPEI - 20/07/2006

A Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei) divulgou um manifesto no qual se posiciona contra a proposta de lei do Ministério da Educação (MEC), apresentada ao Ministério da Fazenda, de conceder incentivos fiscais às empresas para aplicarem recursos em projetos de pesquisa em universidades.

Para a Associação, os incentivos devem ser dirigidos e ampliados prioritariamente para as empresas, pois são elas que inovam e transformam o conhecimento científico e tecnológico em produtos e processos que geram valor social e econômico.

Para a Anpei, a visão contida na proposta do MEC, de que a nova lei de incentivos ajudará a diminuir a distância entre o setor acadêmico/científico e as empresas do setor produtivo, é equivocada.

Considerando a alta prioridade que o País está dando à tecnologia em sua política industrial, a Associação defende que se é para conceder mais incentivos às empresas, como é o caso da proposta, eles devem ser dirigidos para ampliar o número de empresas com direito à obtenção desses incentivos e para estruturá-las tecnologicamente, de forma a garantir uma elevação marcante na competitividade dos principais setores produtivos brasileiros.

Em relação a essa questão, a Anpei lembra, em seu manifesto, que a recente legislação favorável à inovação, ou seja, a Lei da Inovação e a Lei do Bem (incentivos fiscais e não fiscais à inovação tecnológica), embora apresentem alguns estímulos importantes para as empresas que investirem em tecnologia, limita drasticamente o número das que podem usufruir desses incentivos, principalmente no caso das empresas de menor porte. "Prevê-se que apenas 8% a 10% das empresas terão condições de usufruir os principais incentivos que estão sendo oferecidos".