Lei do lixo prevê logística reversa e cuidados com lixo eletrônico

Pedro Peduzzi e Gilberto Costa - Agência Brasil - 03/08/2010

Logística reversa

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (e-lixo) estabelece um "novo quadro" para a reciclagem.

A nova lei responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis (logística reversa), estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo.

A ministra acredita que a legislação poderá mudar o padrão de consumo diminuindo a produção de resíduos e formalizando o trabalho dos catadores, "que era voluntário".

A lei sobre a política nacional de reciclagem do lixo, que tramitou no Congresso Nacional por 21 anos foi sancionada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lixo eletrônico

A professora e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB), Izabel Zaneti, afirma que o trabalho de coleta e reciclagem é cada vez mais importante.

"Os resíduos estão crescendo em quantidade e complexidade", disse ela, lembrando dos resíduos de aparelhos eletrônicos, como as baterias dos telefones celulares e outros materiais que contém metais pesados de alto impacto ambiental.

A sanção da lei também foi comemorada pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) que espera que os trabalhadores possam ser remunerados pela prestação de serviços às prefeituras pela coleta, separação e reciclagem do lixo.

O movimento espera que a lei aumente a renda dos recicladores. Atualmente a renda média de um catador é de cerca de um salário mínimo (R$ 510). "Queremos ser enxergados de outra forma, não assistencialista", disse Roberto Rocha, da coordenação nacional do movimento, esperando que as prefeituras contratem as cooperativas e paguem o serviço de uma forma melhor.

Aproveitamento energético do lixo

A associação de catadores ainda não tem estimativa de quanto a renda dos catadores poderá ser incrementada.

Apesar de apoiar a lei, o movimento, no entanto, questiona o "aproveitamento energético" dos gases gerados nos aterros sanitários com a incineração do material acumulado, conforme previsto na lei.

"O Brasil não precisa queimar lixo", criticou Roberto Rocha. Segundo ele, os principais materiais a serem incinerados são feitos de plástico, um dos produtos mais valorizados na cadeia de reciclagem.

A lei dos resíduos sólidos proíbe a existência de lixões e determina a criação de aterros para lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou de decomposição (matéria orgânica). Nos aterros, que poderão ser formados até por consórcios de municípios, será proibido catar lixo, morar ou criar animais.

As prefeituras poderão ter recursos para a criação de aterros, desde que aprovem nas câmaras de vereadores uma lei municipal criando um sistema de reciclagem dos resíduos.